Portal SGLA — Direcção Nacional do Ambiente e Mudanças Climáticas

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Tipo Documento—

Consultor—

Data Entrada—

Data Saída—

Data Despacho—

Situação—

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Documento Digital—

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Antecedentes

#	Fase	Situação	Dt. Entrada	Dt. Saída	Documento	Carta	Despacho

Compensação Ambiental

Projectos com Plano de Gestão Correctiva e de Boas Práticas (PGCB)

Projectos PGCB

Cód.	Designação	Tipo	Área	Categoria	Estado Licença	Nº Licença	Tipo Licença	Proponente	Província	Cód. Contrabalanço	Estado Contrabalanço	Ação

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O registo fica pendente de aprovação pelo MAAP
Receberá uma senha temporária por email após aprovação
Poderá então submeter projectos AIA no sistema

Declaro que as informações prestadas são verdadeiras e autorizo o MAAP/SGLA a processar os dados para efeitos de licenciamento ambiental, nos termos da legislação moçambicana vigente.

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